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1 A capta o de guas p blicas para rega numa rea superior a 50 ha deve apresentar taxas de efici ncia que respeitem o estabelecido no Programa Nacional para o
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Decreto Lei n o 226 A 2007 de 31 de Maio A Lei n o 58 2005 de 29 de Dezembro Lei da gua transp s para o ordenamento jur dico nacional a Direc tiva n o 2000 60 CE do Parlamento


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