88 Country Code Whatsapp Message Leia na ntegra Art 5 da Constitui o Federal de 88 Pesquise legisla o no Jusbrasil
CONSTITUI O DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Vide Emenda Constitucional n 91 de 2016 Vide Emenda Constitucional n 106 de 2020 Vide Emenda S o Paulo Atlas 2008 p 532 Decerto que existiu a EC 88 2015 tratando do aumento do implemento da idade limite para a aposentadoria compuls ria mas tal Emenda
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Art 37 A administra o p blica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni o dos Estados do Distrito Federal e dos Munic pios obedecer aos princ pios de O art 225 da CF 88 descreve direito fundamental sobreviv ncia digna de qualquer cidad o o que o torna plenamente eficaz pois de acordo com o art 5 1 da referida Carta Pol tica
Art 144 A seguran a p blica dever do Estado direito e responsabilidade de todos exercida para a preserva o da ordem p blica e da incolumidade das pessoas e do Art 227 dever da fam lia da sociedade e do Estado assegurar crian a ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito vida sa de alimenta o
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Art 88 da Lei n 8 069 Estatuto da Crian a e do Adolescente de 13 de julho de 1990 Texto compilado Extra do em 03 08 2025 de Planalto Os Princ pios Fundamentais da Constitui o Federal de 1988 est o elencados no in cio do texto constitucional em seu Clique para ver o artigo na ntegra
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CONSTITUI O DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Vide Emenda Constitucional n 91 de 2016 Vide Emenda Constitucional n 106 de 2020 Vide Emenda
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