Party Name Ideas For Election 1 O disposto no presente C digo aplic vel ao tr nsito nas vias do dom nio p blico do Estado das Regi es Aut nomas e das autarquias locais
Para os efeitos do disposto no presente C digo e legisla o complementar os termos seguintes t m o significado que lhes atribu do neste artigo a Autoestrada via Ir para o art 1 As custas devem entre outras cobrir as despesas efectuadas com franquias postais e comunica es telef nicas telegr ficas por telec pia ou por transmiss o electr nica
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Mas ser bem assim De facto prev o n 1 do art 188 do C digo da Estrada que O procedimento por contraordena o rodovi ria extingue se por efeito da prescri o logo que I Tratando se de uma contraordena o ao C digo da Estrada o prazo de prescri o de dois anos artigo 188 n 1 do CE
Tratando se de uma contraordena o ao C digo da Estrada o prazo de prescri o de dois anos artigo 188 n 1 do CE I Tratando se de uma contraordena o ao C digo da Estrada o prazo de prescri o de dois anos artigo 188 n 1 do CE
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1 Os pe es devem transitar pelos passeios pistas ou passagens a eles destinados ou na sua falta pelas bermas e Quando sigam em forma o organizada sob a orienta o de um Disp e o art 188 deste c digo no seu n 1 que o procedimento por contra ordena o rodovi ria se extingue por efeito da prescri o logo que sobre a sua pr tica tenham
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1 O disposto no presente C digo aplic vel ao tr nsito nas vias do dom nio p blico do Estado das Regi es Aut nomas e das autarquias locais
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Para os efeitos do disposto no presente C digo e legisla o complementar os termos seguintes t m o significado que lhes atribu do neste artigo a Autoestrada via
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